Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito industrial. Perícia. Certeza do quantum devido e das condições de pagamento. Conclusão firmada com base em fatos, provas e termos contratuais. Súmulas 5 e 7/STJ. Agravo não provido.
«1. «O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo apreciar livremente as provas constantes dos autos a fim de estabelecer o seu convencimento acerca da demanda (CPC, art. 436) «(AgRg no AREsp 49.234/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 09/03/2012). ... ()
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