Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 436
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção VII - DA PROVA PERICIAL (Ir para)
- Prova pericial. Livre convencimento
- O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
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Prova pericial (Pesquisa Jurisprudência)
Prova pericial. Livre convencimento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 131 (Livre convencimento)
Prova pericial. Livre convencimento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 131 (Livre convencimento)