Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Violência doméstica. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Vítima agredida com uma faca no pescoço. Histórico de violência. Observância dos requisitos legais. Fundamentação idônea. Recurso improvido.

«1. A prisão cautelar é medida excepcional de privação de liberdade, que, além das circunstâncias obrigatórias, exige concreta fundamentação de riscos ao processo ou à sociedade, taxativamente elencados no CPP, art. 312. ... (Continua)