Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos declaratórios.
«A oposição sucessiva de embargos de declaração, que surpreendem pela reiteração de tema já suficientemente esclarecido, beira a má-fé, fazendo incidir o disposto no § único do CPC/1973, art. 538. ... ()
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