Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão múltipla. 1. Presunção de culpa por colisão na parte traseira do veículo afastada com base na análise das provas. 2. Pretensão de reapreciação do quadro fático-probatório. Descabimento. Súmula 7/STJ. 3. Contradição do acórdão embargado quanto ao dissídio. Não caracterização. 4. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1. A presunção de culpa por colisão na parte traseira do veículo foi afastada pelo Tribunal de origem devido a circunstâncias peculiares ao caso, notadamente em razão de o acidente ter envolvido outros veículos, e não apenas o do pai dos autores e o do réu, não tendo sido possível por esse motivo e pela ausência de provas, constatar o que realmente ocorreu no dia dos fatos, qual foi a causa da colisão, tampouco individualizar a participação de cada um dos condutores, a fim de se apurar se o acidente fatal decorreu efetivamente da imprudência do requerido, daí a observação do relator do acórdão recorrido de que o «acidente pode ter sido causado por qualquer um dos condutores. ... (Continua)