Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Fomento mercantil acompanhado de aditivo assinado por ambas as partes. Documento escrito que demonstra de forma suficiente a existência do débito. Irregularidade na formação do contrato bem como quitação por dação em pagamento não demonstradas documentalmente. Ônus da prova que cabia aos embargantes. Inteligência do, II do CPC/1973, art. 333. Sentença de improcedência dos embargos mantida. Recurso improvido.