Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Ônus. Inversão. Ação de indenização cumulada com obrigação de fazer. Agravadas devem ter sua defesa facilitada em juízo, incluindo a inversão do ônus da prova, eis que hipossuficientes nas questões técnicas que envolvem o litígio. CDC, art. 6º. Teoria da carga probatória dinâmica. Aplicação. Cabimento. Recurso improvido.
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