Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos do devedor. Impugnação. Notas promissórias e confissão de dívida. Alegação de prática de usura. Não demonstração. Elementos coligidos aos autos que são insuficientes para descaracterizar a presunção de liquidez e certeza dos títulos que embasam o processo executivo. Inversão do ônus da prova. Inadmissibilidade. Ausência de verossimilhança das alegações do prejudicado. Prevalência da regra geral do CPC/1973, art. 333, I. Improcedência mantida. Recurso improvido.