Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Representação processual. Renúncia do procurador. Hipótese em que a apelante foi notificada da renúncia, mas não efetuou a regularização de sua representação processual, tendo permanecido inerte. CPC/1973, art. 45. Ausência de pressuposto de admissibilidade. Recurso não conhecido.