Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Prescrição. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Responsabilidade Civil. Circunstância que não caracteriza acidente de consumo. Aplicação do disposto no CCB, art. 206, § 3º, inciso V. Segurada informada em maio de 2005 de que o seguro não mais teria continuidade. Ação ajuizada somente em maio de 2010. Descabimento. Lapso trienal configurado. Prescrição caracterizada. Ação improcedente. Recurso desprovido.