Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Construção que exigia fundação de, no mínimo, 5 metros, todavia, o projeto aponta a fundação de tão somente 1,5 metros. Exame pericial que aponta defeitos de projeto e execução da obra. Responsabilidade solidária da arquiteta e do construtor. Ausência de prova de fato desconstitutivo do direito do autor. CPC/1973, art. 333, II. Manutenção da sentença, nesse ponto, por seus próprios fundamentos. Art. 252 do regimento interno do Tribunal de Justiça. Danos materiais e morais constatados. Redução que se faz necessária, porém, quanto ao dano imaterial, para o montante de R$ 20.000,00. Recurso parcialmente provido para este fim.