Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Venda e compra de veículo automotor. Alegação das rés de não terem intermediado a transação entre a autora e o proprietário do bem. Impossibilidade de produção de prova negativa pelas empresas. Comprovação da existência de participação das lojas no negócio que incumbia à autora, segundo dicção do CPC/1973, art. 333, I. Inexistência de provas nesse sentido que impõe a improcedência dos pedidos. Sentença reformada. Ação improcedente. Recurso provido.