Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de transporte público. Metrô. Acidente ocorrido nas proximidades da estação, cujas obras estavam terminando. Inexistência de relação de consumo entre a vítima e a empresa que realizava as obras junto ao Metrô. Irrelevância. Vítima considera consumidora por equiparação. Reconhecimento. Lei 8078/1990, art. 17. Recurso improvido.
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