Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida e acidentes pessoais. Violação aos CPC/1973, art. 165, 458, II, e 535. Não ocorrência. Prescrição ânua. Súmula 229/STJ e Súmula 278/STJ. Manutenção da decisão agravada. Recurso não provido.

«1. Não há se falar em violação aos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, discutindo e dirimindo todas as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas. ... (Continua)