Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Emprego de violência real. Periculosidade social. Reiteração delitiva. Risco concreto. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito em tese praticado e da periculosidade social do recorrente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, cometido mediante emprego de violência real contra a vítima. ... ()
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