Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de soja. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não configurado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Não provimento.

«1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. ... (Continua)