Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Recurso manifestamente improcedente. Julgamento monocrático. Autorização dada pelo CPC/1973, art. 557. CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 460. Ausência de prequestionamento. Contrato de mútuo. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Quitação do saldo devedor pelo FCVS. Impossibilidade. Prestações inadimplidas. Reexame de provas. Precedentes do STJ.

«- Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, prejudicado, deserto, intempestivo ou contrário a jurisprudência dominante no STJ, pode o relator decidi-lo, sem submetê-lo ao colegiado. ... (Continua)