Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Requisitos do CPC/1973, art. 927 preenchidos. Reintegração já efetivada no curso do processo. Cerceamento de defesa inocorrente. Manutenção da situação fática consolidada a partir da reintegração havida. Réu que não provou ter posse justa e de boa-fé. Sentença de procedência confirmada. Litigância de má-fé não caracterizada. Recurso não provido.