Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Cabimento. Contrato de prestação de serviços odontológicos. Inadimplemento. Rescisão contratual. Verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica do consumidor para a produção de prova técnica. Existência. Prova da adequação dos serviços pela ré. Demonstração. Ausência. Observância do disposto no Lei 8078/1990, art. 6º, VIII. Aplicação à hipótese da distribuição dinâmica do ônus da prova. Recurso da ré não provido e adesivo do autor provido.