Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Absolvição. Desacolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Alegação de ter praticado os fatos sob influência de substância entorpecente. Irrelevância. Embriaguez, voluntária ou culposa, causada pelo álcool ou por substâncias análogas, que não elide a responsabilidade penal, nos termos do CP, art. 28, II. Recurso não provido