Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Defeitos em obra recente. Fissuras e infiltrações aparentes. Confirmação através de perícia. Ausência de provas que demonstrem a culpa do autor. Vícios de construção caracterizados. Responsabilidade do construtor no período de cinco anos quanto à solidez e segurança do empreendimento. CCB/1916, art. 1245. Indenizatória parcialmente procedente. Recurso desprovido.