Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1245

Parte Especial - (Ir para)

Livro III - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)

Título V - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS (Ir para)
Capítulo IV - DA LOCAÇÃO (Ir para)
Seção III - DA EMPREITADA (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 1.245

- Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante 5 (cinco) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, exceto, quanto a este, se, não o achando firme, preveniu em tempo o dono da obra.

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Empreitada (Pesquisa Jurisprudência)
Construção. Garantia (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/2002, art. 618 (dispositivo equivalente).