Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. Execução de título extrajudicial. Ação ajuizada antes do esgotamento do prazo prescricional. Exequente que, todavia, não obteve êxito em citar o executado ao longo de mais de seis anos, ultrapassando o triênio aludido no Lei 5474/1968, art. 18, I. Reconhecimento da prescrição, de ofício, pelo juízo «a quo. Cabimento. Ausência de culpa do serviço judiciário pela demora na citação. Decreto de extinção mantido. Recurso improvido.