Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de mútuo. Defesa por meio de impugnação. Inadmissibilidade. Inadequação da via escolhida. Cabimento de embargos do devedor, nos termos do CPC/1973, art. 736. Erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso não provido.