Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Não reconhecimento. Ausência de comportamento desleal do réu ou mesmo de seus patronos (arts. 14, I, III, IV e V e 17, I a VII), que possam contrariar o mandamento geral do proceder com lealdade e boa-fé (CPC, art. 14, II). Recurso parcialmente provido.