Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão agravada indeferiu tutela de urgência - Agravo do autor -

Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Tutela recursal deferida - Confirmação - Elementos probatórios indicam a necessidade de «home care em razão das diversas enfermidades em período integral, não apenas parcial, importando cuidados específicos conforme relatórios médicos - Equipamentos, insumos e medicamentos estariam sendo ministrados no ambiente hospitalar, e devem ser integralmente mantidos em ambiente domiciliar - Dano de difícil reparação em seu favor, enquanto ao plano de saúde a questão é estritamente patrimonial, podendo ser revertida - Inteligência do CPC, art. 302 - Precedentes jurisprudenciais - Decisão agravada reformada - Recurso provido