Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviço. Regras da experiência comum. Atraso na conclusão. Responsabilidade. Revolvimento do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Razões recursais deficientes.

«1. É inviável a revisão dos fundamentos que ensejaram o entendimento do acórdão recorrido, ante o teor da Súmula 7/STJ quando, para tanto, exige-se a reapreciação do conjunto probatório. ... (Continua)