Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio simples. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade revelada pelo modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário desprovido.
«1. - Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses excepcionais previstas no CPP, art. 312. ... ()
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