Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Seguro. Interventor. Teoria da aparência. Aplicação. Legitimidade passiva. Ocorrência. Revisão. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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