Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência que foi deferida para averbar a existência de lide em matrículas. Decisão agravada que, na esteira do que havia sido decidido anteriormente, revogou essa tutela do CPC, art. 300, porquanto a sentença emitida rejeitou a ação declaratória de nulidade de atos de registro imobiliário. Interessado que, sem obter efeito suspensivo no recurso de apelação, pretende a manutenção da tutela, o que é inadmissível diante do princípio de que a tutela antecipada não subsiste quando a sentença é de improcedência (revogação automática). Discussão sem sentido e que repete o que está sendo controvertido (também sem razão) no AgInt. 2082645-82.2022.8.26.0000. Não provimento