Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Uniformização de jurisprudência. Instauração. Descabimento. Requerente que não demonstrou a alegada divergência. CPC/1973, art. 555, §, 1º. Hipótese , ademais, de questão corriqueira, tratando-se de matéria não cogente. Incidente indeferido.