Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo. Tributário. Execução fiscal. Responsabilidade tributária. Sucessão empresarial. CTN, art. 133. Súmula 7/STJ.
«1. A Corte de origem consignou que «houve ampla análise do juízo singular nos autos do processo 2002/51/10.003742-8 (fls. 277/278), o qual está apensada à execução fiscal 99.0755067-1, onde se evidencia a nítida intenção dos executados em burlar o fisco quanto ao pagamento do tributo por meio de 'irreal' contrato de arrendamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;