Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Substituição do ato apontado como coator. Excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória superveniente. Perda de objeto.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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