Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. CP, art. 158, «caput. Crime configurado nos autos. Grave ameaça demonstrada. Pedido de absolvição rejeitado.. à unanimidade de votos, negou-se provimento ao apelo.

«1. Da análise do conjunto probatório, depreende-se que o acusado realmente praticou o crime descrito na denúncia, restando demonstrado que ele constrangeu a vítima, mediante grave ameaça, com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, amoldando-se sua conduta, à perfeição, ao tipo penal do CP, art. 158. Impossível, portanto, o acolhimento do pedido de absolvição formulado no recurso.... (Continua)