Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Habeas corpus. Excesso de prazo não configurado. Processo de origem com tramitação razoável, aguardando a apresentação da defesa por parte do réu. Preenchimento dos pressupostos necessários para a decretação preventiva. Paciente que responde a outros três processos, todos pela prática do crime estipulado no CP, art. 157. Denegação da ordem. Decisão unânime.