Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Erro médico não configurado. Não comprovação de culpa. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo fático-probatório julgou suficiente as provas periciais realizadas e concluiu incabível o pleito indenizatório, uma vez que não ficou configurada a culpa do médico. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o revolvimento do contexto probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)