Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental agravo (CPC, art. 544). Embargos de terceiros. Decisão monocrática negando provimento ao recurso. Irresignação do embargado.

«1. Cabe ao magistrado verificar a existência de provas suficientes nos autos para ensejar o julgamento antecipado da lide e indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias, conforme o princípio do livre convencimento do julgador. Infirmar tais fundamentos demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)