Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento fotográfico ratificado em juízo. Validade. Existência de outros elementos probatórios para fundamentar a condenação. Pleito de absolvição por carência de provas da autoria delitiva. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«1. Esta Corte firmou o entendimento de que o reconhecimento fotográfico, ratificado em juízo, é válido para fundamentar a autoria delitiva, no caso de ser corroborado por outros elementos probatórios. Precedentes. ... ()
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