Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade de droga apreendida. Gravidade. Periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade concreta da conduta incriminada. ... ()
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