Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Contrato bancário - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Reparação por Dano Moral - Fase de cumprimento de sentença - Preclusão do direito de impugnar (CPC, art. 523 e CPC, art. 525) - Inadmissibilidade de apreciação da alegação de excesso de execução - Prevalência dos cálculos do débito exequendo - Agravo não provido... (Continua)