Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Injúria qualificada. CP, art. 140, § 3º. Retratação da vítima quanto à representação após o oferecimento da denúncia. Impossibilidade. Versões antagônicas. Provas tesmunhais nos dois sentidos. Impossibilidade de se firmar juízo condenatório. Absolvição. Apelo provido. Decisão unânime.

«I - A retratação quanto à representação manifestada pela vítima na sentença do processo de 1039-07.2010.8.17.8126, em relação a todas as lides que envolvam ela e o ora acusado, não incide neste feito, tendo em vista que a denúncia fora oferecida anteriormente à mencionada manifestação. ... (Continua)