Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Alegação de desfundamentação da decisão que manteve a custódia. Quantidade razoável de droga. Condições da prisão. Condições da prisão. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Medida constritiva que se impõe como forma de garantia da ordem pública. Unanimemente, foi denegada a ordem.

«1. O paciente foi preso em flagrante no dia 13/03/2014 pela suposta prática dos delitos descritos no Lei 11.343/2006, art. 33, caput e Lei 10.826/2003, art. 14, tendo sido a sua prisão em flagrante convertida em custódia preventiva com fulcro nos art. 312 CPP. ... (Continua)