Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 217-a. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta do delito. Ameaças proferidas contra a vítima. Constrangimento ilegal inexistente.

«1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito, ao modus operandi empregado e às ameaças de morte feitas contra a vítima, que é enteada do recorrente. ... (Continua)