Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Ritual satânico. Magia negra. Sentença de pronúncia. Inconformismo com as qualificadoras. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Alegação de ausência de fundamentação nas qualificadoras. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Indícios de autoria e materialidade. Pronúncia. Prosseguimento adequado.
«1. Não houve no acórdão recorrido debate acerca da ausência de fundamentação para o acolhimento das qualificadoras, fazendo incidir a Súmula 211/STJ. ... ()
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