Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.2491.5001.4100

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência de demonstração da questão federal. Cerceamento de defesa. Art. Supostamente violado. Prequestionamento. Não ocorrência. Súmula 282/STF. Revolvimento fático-probatório. Vedação. Súmula 7/STJ. Ação monitória. Cheque sem força executiva. Prazo prescricional quinquenal. Súmula 503/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF