Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Regimental no agravo em recurso especial. Insanidade mental. Exame pericial. Dúvida razoável. Inexistência. Modificação do entendimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Para a instauração do incidente de sanidade mental do acusado é imprescindível a existência de dúvida razoável, pelo magistrado, acerca da sua higidez. ... ()
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