Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Releitura de peças. Direcionamento dos votos dos jurados pela juíza-presidente. Inocorrência. Atuação conforme o CPP, art. 490. Constrangimento ilegal não caracterizado.

«1. Ao contrário do que sustentado na impetração, não ocorreu a releitura de peças, tampouco o direcionamento dos votos dos jurados pela Juíza-Presidente, mas apenas o esclarecimento da contradição verificada, procedendo-se à nova votação dos quesitos, consoante previsto no CPP, art. 490. ... (Continua)