Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Direito previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Lei 8.213/1991, art. 143. Trabalho rural não comprovado. Ausência de prova material. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«O acórdão entendeu que a parte autora não preencheu os requisitos para obter o benefício por invalidez, e não há como esta Corte aferir eventual violação sem que se reexamine o conjunto probatório dos presentes autos. ... ()
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