Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Nulidade. Confissão mediante tortura. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prova oral colhida por tecnologia audiovisual. Prescindível a degravação. Princípio da celeridade processual. Precedentes. Agravo regimental não provido.

«1. O exame da pretensão recursal - obtenção de prova (confissão extrajudicial) mediante tortura - , na hipótese dos autos, implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)