Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Direito processual civil. Recurso especial provido. Decisão do STJ transitada em julgado. Substituição do acórdão recorrido. CPC/1973, art. 512. Perda do objeto do recurso extraordinário. Agravo de instrumento prejudicado. Acórdão recorrido publicado em 24/10/2005.

«Substituído, a teor do CPC/1973, art. 512, por decisão trânsita em julgado do Superior Tribunal de Justiça, o acórdão do Tribunal de Justiça estadual contra o qual manejado o recurso extraordinário cujo destrancamento o agravo de instrumento perseguia, configurou-se a perda superveniente do objeto do apelo extremo. Precedentes. ... (Continua)